Sistema de proteção de Dados (SPD)

por | out 6, 2021 | 0 Comentários

O que é o Sistema de Proteção de dados (SPD)?

O sistema de proteção de dados (SPD) é um banco de informações e dados pessoais,
que utiliza informações de pessoas físicas ou Jurídicas para fins de decisão sobre Proteção contra fraudes e sobre proteção ao crédito.

 

No Brasil

No Brasil até o momento, a proteção de dados estava sendo prestado por SPC e por
agências de crédito públicos (como o Banco Central) ou privados (empresas privadas que atuam nesse setor), agora com avanço da tecnologia e com novas Leis exigindo controle e proteção de dados pessoais surge o (SPD) Sistema de Proteção de Dados.

 

História

No ano de 1955, o fundador das “Casas Minerva Roupas Ltda.” solicitou à Associação
Comercial de São Paulo (ACSP) que esta se responsabilizasse pela centralização dos
dados do comércio a fim de eliminar ou dificultar golpes. Em 14 de julho, deste mesmo ano a ACSP, em acordo com os lojistas criou o primeiro serviço de proteção ao crédito.

Historicamente, no Brasil a concessão de crédito é baseada exclusivamente nos registros de inadimplência, utilizado para checar o histórico de mau pagamento de consumidores ou empresas.

Aprovado em junho de 2011, o cadastro positivo entra em vigor e passa a utilizar dados que informam a pontualidade do consumidor e empresas no pagamento de suas contas em dia.

 

Com a chegada da (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados

Instituindo o cidadão como titular dos dados, desta forma qualquer tratamento dos dados é necessário antes solicitar permissão ou informar o titular que seus dados serão tratados por (Agente, Motivo, Data Hora, CNPJ). Como informar o titular dos dados quando se encontra desatualizados os contatos na base da (RECEITA FEDERAL) e nas bases de serviços de SPC?.

 

O Sistema de Proteção de Dados Domiciliado (SPD)

Oferece uma base de dados cadastrados pelo próprio titular, dados verdadeiros. Atuamos com base legal e previsão na (LGPD, CDC, COD. ELEITORAL e Leis CIVEL E CRIMINAL) nossa base de dados é formada de dados atualizados.

O Sistema Domiciliado respeita a política de privacidade de dados respeita os titulares e
protege e informa ao titular sobre tratamento de seus dados na plataforma de (SPD)

 

Como é feito o cadastro na lista de negativação do (SPC)

As empresas podem entrar com o pedido de negativação 1 dia após o não pagamento de uma fatura ou boleto. Porém, a maioria das empresas trabalha com um prazo que varia entre 15 e 90 dias para fazer a solicitação.

Após o pedido, as empresas de proteção ao crédito precisam entrar em contato com a
pessoa potencial negativada, e ela tem 10 dias para regularizar a situação. Caso não haja nenhuma mudança, o CPF do inadimplente entra como registro negativado.

E mesmo após o pagamento, os dados dos titulares permanecem na base de dados do
(SPC), situação que não é prevista pela (LGPD). Após o pagamento os dados deveriam ser apagados da base de dados, se apagasse então facilitaria ainda muito mais as fraudes e golpes. O problema do (SPC) Está na forma da coleta dos dados que é sem permissão, e a forma de continuidade dos dados mesmo sem a permissão do titular e ou sem o consentimento.

 

O (SPC) oferece formas para retirar o nome da lista de inadimplente

Ao tomar ciência de que seu nome consta na lista de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito; o primeiro passo é identificar qual o tipo de pendência que esta registrado.

  • No caso de empresas de varejo, utilities, bancos e financeiras, deve-se entrar
    em contato com o credor para negociar a dívida. Caso seja feito um acordo para
    pagamento da dívida, a empresa que solicitou a inclusão do débito junto aos
    órgãos de proteção ao crédito, deverá solicitar a exclusão da informação de
    débito.
  • No caso de títulos de protesto originados de nota promissória, duplicata, letra de
    câmbio ou cheque sem fundo, deve-se procurar o cartório no qual foi lavrado o
    débito. Deve-se solicitar uma certidão a fim de obter informações de
    identificação (nome, telefone e endereço) da pessoa que protestou. Então, entre
    em contato e quite o débito. Resgate o título (documento que gerou o protesto)
    e, também deve ser solicitada uma carta de anuência ou recibo de pagamento.
    Apresente esses documentos no cartório onde o título foi apresentado para que
    a baixa seja efetuada.

 

Diferença entre SCPC Brasil e SPD

O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) é um serviço prestado pela Boa Vista
Serviços, que tem como finalidade fornecer informações de créditos bem como o SPC
Brasil.

As informações do Serviço Central de Proteção ao Crédito e do SPC Brasil são
compartilhadas entre os lojistas de todo o país por meio de uma Rede, a Rede Nacional de Informações Comerciais (RENIC). Além disso, tanto as CDLs como as associações
comerciais de todas as cidades do país possuem um departamento de proteção ao crédito, que atendem tanto ao público como aos empresários de suas cidades. Estas informações de crédito dos lojistas são processadas e compõe o cadastro da nacional da RENIC.

 

Sistema de Proteção de Dados do Brasil

O Sistema Domiciliado oferece um banco de dados central para conexões para sistemas e plataformas afim de coletar dados que foram inseridos pelo próprio titular afim de proteger seus dados contra fraudes e em seu nome.

O Sistema Domiciliado oferece para empresas um CRM para cadastro e controle de clientes e funcionários e pode emitir relatórios de consultas a qualquer momento, cada consulta é notificado ao Titular dos dados, as empresas podem solicitar ao titular que autorize a transação, desta forma dando valor jurídico e garantia na transação livrando de futuros processos por negação da dívida.

O Sistema Domiciliado oferece acesso a uma plataforma digital para titulares para cadastrar, editar, atualizar, inspecionar consultas de seus dados, os titulares podem intervir a qualquer consulta de seus dados caso ele não reconhece e pode solicitar o cancelamento de serviços em caso de fraudes em seu nome ainda pode oferecer denúncias ao ministério publico arcando a empresa com as responsabilidades.

Posts Relacionados

Comentários

0 Comments

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *