Crimes de litigância de má-fé: o que você precisa saber sobre comprovantes de residência e Exigências abusivas?

No Brasil, a legislação sobre crimes de litigância de má-fé é bem clara: é proibido exigir ou receber qualquer vantagem indevida em razão da má prática de atos processuais ilícitos. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre o que pode ser considerado como uma vantagem...