por Sistema Domiciliado | ago 23, 2021 | Sistema de Proteção de Dados Domiciliado
LGPD – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: I – quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; II...
por Sistema Domiciliado | ago 23, 2021 | Sistema de Proteção de Dados Domiciliado
Artigo 18 – Relação de Direitos de acesso aos dados O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II...
por Sistema Domiciliado | ago 11, 2021 | Sistema de Proteção de Dados Domiciliado
AOS MOLDES DA LGPD : O QUE É SISTEMA DOMICILIADO? LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o...
por Sistema Domiciliado | jul 20, 2021 | Sistema de Proteção de Dados Domiciliado
Notoriamente o abuso de autoridade cometida nas partições do poder público aflige os que mais precisa, exclui os que mora de favor, exclui quem mora de aluguel sem contratos, exclui os moradores de áreas irregulares que não são poucos, Uma hecatombe a céu aberto. Nas...
por Sistema Domiciliado | jul 11, 2021 | Sistema de Proteção de Dados Domiciliado
Porque Instituições Privadas e tambem Instituições Publicas, continuam a chamar tarifas de Agua, Luz, Telefone ETC.. de Comprovante de residencia? Sendo que há lei em vigor, que regula este documento, para prova de Vida e Residência. A lei 7115/83 estatui que, o...
por Sistema Domiciliado | jun 25, 2021 | Sistema de Proteção de Dados Domiciliado
No Brasil, 80% da população não possui qualquer conta em seu nome A lacuna deixada pelo judiciario brasileiro tem deixado milhares de pessoas todos os dias sem direitos. A caixa economica federal todos os dias nega aberturas de conta para auxilio do governo exigindo...
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